O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promoverá, até o dia 30 de setembro próximo, auditoria de conformidade, com inspeção in loco, para avaliar a procedência de denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em convênios firmados para a execução do programa habitacional de construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado.
O procedimento se dará por meio de auditoria nas obras conveniadas nos exercícios de 2010 e 2011, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.
A auditoria e as inspeções foram determinadas pelo presidente em exercício do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
A auditoria se baseia em estudos preliminares segundo os quais, nos exercícios de 2010 e 2011, a Secretaria das Cidades celebrou um total de 64 convênios com diversas prefeituras e associações comunitárias, para a construção de 7.512 kits sanitários, envolvendo um montante de R$ 13.625.319,46.
Para a realização da auditoria, deverão ser realizadas inspeções in loco em 47 municípios.
Até 27/8: Cariús, Jucá e Saboeiro.
Até 2/9: Canindé, Chorozinho, General Sampaio, Massapê, Meruoca, Mombaça, Paramoti, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Tejuçuoca.
Até 14/9: Beberibe, Horizonte, Ibicuitinga, Morada Nova, Senador Pompeu, Solonópole, Tianguá e Viçosa do Ceará.
Até 16/9 serão feitos relatórios de: Baturité, Boa Viagem, Capistrano, Cascavel, Graça, Mulungu, Palmácia, Tamboril e Ubajara.
Até 17/09: Amontada, Brejo Santo, Caririaçu, Cedro, Farias Brito, Iguatu, Itapipoca, Jardim, Quixelô, Fortaleza, Fortim, Independência, Ipueiras, Novo Oriente, Pacajus e Quixadá.
Até 24/09: Ipu.
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